Termo de Confidencialidade e Sigilo

Ao interessado na aquisição de uma Franquia OMO Passa Fácil.

Eu, assumo o compromisso de manter a confidencialidade e sigilo sobre todas as informações relacionadas ao Sistema OMO Passa Fácil.

Por este termo de confidencialidade e sigilo comprometo-me:

1. A não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros;

2. A não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso;

3. A não apropriar-se para si ou para outrem de material confidencial e/ou sigiloso da tecnologia e metodologia que venha a ser disponível;

4. A não repassar o conhecimento das informações confidenciais, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e / ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas.

5. Não entrar em concorrência utilizando-se de informações, técnicas, tecnologia e metodologias obtidas sobre o sistema OMO Passa Fácil.

6. Não copiar ou utilizar de recursos que possam proporcionar semelhança quanto à identidade visual da OMO Passa Fácil referente aos meios de comunicação disponíveis (panfletos, folhetos, sites, redes sociais e todos os demais meios disponíveis de publicidade e propaganda)

7. Abster-me de divulgar aos meus colaboradores, parceiros, prestadores de serviços e/ou empregados, familiares e demais pessoas quanto aos itens acima mencionados.

Neste Termo, as seguintes expressões serão assim definidas:

Informação Confidencial significará toda informação revelada através da apresentação da tecnologia, a respeito de, ou, associada com a Avaliação, sob a forma escrita, verbal ou por quaisquer outros meios.

Informação Confidencial inclui, mas não se limita, à informação relativa às operações, processos, planos ou intenções, informações sobre produção, instalações, equipamentos, sistemas, dados, habilidades especializadas, projetos, métodos e metodologia, fluxogramas, especializações, componentes, fórmulas, produtos e questões relativas ao desempenho das atividades laborais.

Avaliação significará todas e quaisquer discussões, conversações ou negociações entre, ou com as partes, de alguma forma relacionada ou associada com a apresentação da tecnologia, projetos ou produtos.

A vigência da obrigação de confidencialidade e sigilo, assumida pela minha pessoa por meio deste termo, terá a validade enquanto a informação não for tornada de conhecimento público por qualquer outra pessoa, ou mediante autorização escrita, concedida à minha pessoa pelas partes interessadas neste termo.

O não cumprimento da presente cláusula de confidencialidade ensejará na reparação de danos estipulada, em favor da FRANQUIA OMO Passa Fácil, no valor mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo das demais medidas judiciais cabíveis.